Chroma Engenharia
Por Vasco Fleury
22 de novembro de 2016
8 min. de leitura

Os três principais modelos de contratos com fornecedores para obras de infraestrutura

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No último Post falamos um pouco sobre a preferência do BNDES por Sociedade de Propósito Específico – SPE para a concessão de financiamentos, e prometemos abordar a questão dos principais modelos de contratos com fornecedores visando à implantação de empreendimentos de geração de energia elétrica.

Então, vamos lá!

 

PRINCIPAIS MODALIDADES CONTRATUAIS

Existem inúmeras possibilidades contratuais para a formalização da relação comercial com fornecedores de obras civis, equipamentos, montagem, entre outros bens e serviços necessários para a implantação de uma usina de geração de energia elétrica. Como se pretende uma abordagem prática e objetiva, vamos tratar aqui do que entendemos ser os três principais modelos de contratos com fornecedores para obras de infraestrutura. Para tanto, incialmente, cabe uma breve conceituação dos mesmos:

1. EPC TURN KEY LUMP SAM.

Na modalidade contratual de EPC (do inglês Engineering, Procurement and Construction, ou seja, engenharia, suprimentos e construção) TURN KEY (chave na mão) LUMP SUM (montante fixo), a contratada é responsável pela implantação do empreendimento como um todo, com escopo único, a preço global e por prazo determinado, de forma que o mesmo seja entregue “chave na mão”, com o comissionamento e a pré-operação concluídos.

Esta modalidade foi originalmente utilizada no Setor Elétrico Brasileiro no início da década de 1980, por ocasião da criação do programa nuclear, na implantação da Usina de Angra I, por falta de domínio da engenharia brasileira da tecnologia nuclear e pela segurança deste tipo de contrato, uma vez que nesta modalidade contratual há uma maior mitigação dos riscos que podem surgir nas diversas interfaces deste tipo de empreendimento de grande porte, assim como pela melhor aceitação, à época, dos bancos de fomento para o apoio ao financiamento.

No entanto, no final da década de 1990 e início da década de 2000, por ocasião da implantação do programa de privatização no Setor Elétrico, foram construídas as primeiras usinas hidrelétricas pela inciativa privada (Itá – 1.450 MW, Machadinho – 1.140 MW, Barra Grande – 690 MW, Amador Aguiar I – 210 MW, Amador Aguiar II – 240 MW e Dona Francisca – 125 MW, entre outras), as quais utilizaram esta modalidade de contratação em larga escala, não mais pela questão da falta de domínio da tecnologia – uma vez que a engenharia brasileira tem larga experiência na construção de Usinas Hidrelétricas -, mas sim pela questão da maior mitigação dos riscos de execução, assim como pela maior aceitação dos órgãos financiadores para o apoio ao financiamento, tendo em vista ser, à época, a melhor modalidade de contratação de fornecedores para obtenção do financiamento na estrutura Project Finance, a qual permite a substituição das garantias corporativas.

2. EPC PREÇO GLOBAL (WBS).

Nesta modalidade é efetuada uma subdivisão das disciplinas a serem contratadas como construção civil, fornecimento de equipamentos, montagem, entre outras, o que em gerenciamento de projetos convencionou-se chamar de Estrutura Analítica de Projetos – EAP, ou em inglês Work Breakdown Structure (WBS).

Neste caso o escopo geral dos serviços é dividido em vários contratos EPCs, os quais são efetuados por área específica, com escopo definido, a preço global e por prazo determinado.

Apesar de nesta modalidade haver uma maior demanda para os Investidores contratantes, por terem que ficar responsáveis pelas diversas interfaces da implantação do empreendimento, com um maior risco, os órgãos financiadores tem uma boa aceitação desta modalidade, pela experiência positiva de sua utilização, principalmente nos últimos 10 anos, tendo demonstrado menores custos de implantação, quando comparados ao EPC TURN KEY LUMP SUM.

3. ALIANÇA (EPC OPEN BOOK).

Esta modalidade contratual de EPC Open Book, como a própria designação em português indica, nada mais é do que uma Aliança entre o Investidor e as diversas empresas contratadas, sendo, portanto, muito importante que parcerias anteriores entre os mesmos tenham sido efetuadas com sucesso, pois será necessária uma perfeita sinergia para a viabilização inicial do projeto e orçamento, para posteriormente poder celebrar o contrato. Desta forma, requer uma grande maturidade das partes e de seus integrantes, sendo o principal desafio a criação de uma identidade da Aliança, o que não é nada fácil considerando-se as diferentes culturas e interesses no Projeto.

Por ser uma modalidade recente no Brasil, tem-se pouca experiência de sua eficácia, principalmente no Setor Elétrico.

Na comparação entre os modelos contratuais mencionados, é importante ressaltar o que entendemos ser os principais pontos:

1º. Existem desvantagens para todas as modalidades contratuais, com destaque para:

  • EPC TURN KEY LUMP SUM: Preço alto em relação às outras modalidades contratuais, pois inclui contingências em função da falta de definição completa do Work of Statement, garantias em duplicidade, assim como garantias cruzadas entre o Contratado Líder e os demais fornecedores;
  • EPC PREÇO GLOBAL (WBS): Parte dos riscos alocada no Contratante, notadamente com relação aos prazos de implantação, uma vez que o Gerenciamento das Interfaces está sob sua responsabilidade, e
  • ALIANÇA: (i) Como não existem exemplos concretos de prática desta modalidade em empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil, as empresas fornecedoras ainda não adquiriram a maturidade necessária para o trabalho em conjunto, imprescindível para este tipo de contrato, e (ii) Dificuldade de aprovação pela Governança Corporativa, pois a modalidade de licitação possível não terá como resultado o valor a ser contratado e sim outros parâmetros indiretos, tais como “overhead” e “lucro”.

2º. Estas dificuldades poderão ter impactos distintos em cada Investidor participante do empreendimento, seja na forma de Consórcio ou de SPE, e

3º. Caso exista a possibilidade de contratação de um projeto com maior detalhamento antes da contratação dos fornecedores, o que demandará uma equipe de engenharia dimensionada para o acompanhamento mais efetivo da execução do mesmo e preparação da contratação das obras, haverá uma diminuição significativa dos riscos para qualquer modalidade contratual.

Em resumo, a decisão quanto ao modelo de contratação das obras engloba componente estratégico, e não somente técnico, devendo ser analisada no âmbito do Conselho Deliberativo da SPE do Projeto, amparada por um Comitê o qual fornecerá o embasamento técnico necessário à decisão.

 

MODELO DE CONTRATAÇÃO HÍBRIDA

De qualquer maneira, há de se considerar para contratação via EPC TURN KEY LUMP SUM ou EPC PREÇO GLOBAL (WBS), que na impossibilidade de contratação antecipada de um projeto mais detalhado e uma melhor campanha de sondagens, por exemplo, poderá ser utilizada uma modalidade de contratação híbrida, com valor “TARGET”, pelo menos para as Obras Civis, principalmente para o caso de Usinas Hidrelétricas.

Desta forma, as Obras Civis ficariam divididas em duas modalidades de preço:

1º. Preço Global: Todas as atividades perfeitamente conhecidas como Canteiro de Obras, Administração Local e outras previamente dimensionadas, bem como a Remuneração, contemplando o “overhead” da Construtora em valor fixo, devendo o mesmo permanecer invariável para quaisquer alterações nas quantidades e na parcela do valor “TARGET”.

2º. Valor “TARGET”: Corresponde a parcela de preço variável das Obras Civis, baseado em serviços identificados no pré-dimensionamento, cujo preço será decorrente das respectivas quantidades multiplicadas pelos preços unitários correspondentes.

O Preço Global Contratual será a soma do Preço Global mais o Valor “TARGET”.

Poderá ser estabelecida uma bonificação para a Construtora pela não utilização de toda a verba do valor “TARGET”, por exemplo, na proporção de 50% da diferença verificada.

Por outro lado, se o valor “TARGET” for ultrapassado, haverá um limite denominado Preço Global Teto, por exemplo, no percentual de 5%, dentro do qual a Construtora será ressarcida dos valores incorridos.

Caso o Preço Global Teto seja ultrapassado em um limite máximo igual ao percentual estabelecido para o Preço Global Teto (5%), denominado Valor Limite Extra Teto, os custos incorridos serão de responsabilidade da Construtora.

Por fim, caso o Valor Limite Extra Teto seja ultrapassado, e a causa não se caracterize como falha de gestão ou de metodologia de construção, as partes deverão negociar.

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RECOMENDAÇÃO

O ideal é que o Modelo Contratual seja pelo menos estudado pelos Investidores antecipadamente, antes do Leilão, quando da consulta prévia aos diversos fornecedores para a formação dos preços, uma vez que depende de decisão estratégica entre os sócios e poderá gerar desdobramentos posteriores quando da contratação do financiamento do empreendimento e, eventualmente, quando for necessária a complementação do financiamento, por custos adicionais de serviços fora do escopo contratado, que normalmente são concedidos pelo BNDES com “spread” maior do que o praticado para o Contrato Definitivo originalmente firmado, resultando em custos extraordinários que poderão impactar a taxa de retorno (ROI) para o Investidor.

Caso seja de seu interesse, entre em contato conosco para aprofundarmos este assunto e trocarmos algumas ideias a respeito.

Até a próxima!

One Response to Os três principais modelos de contratos com fornecedores para obras de infraestrutura

  1. Augusto de Arruda Botelho http://augustodearrudabotelhoadv.com.br/augusto-de-arruda-botelho/ Augusto de Arruda Botelho Formado em 2002 pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista. Especialista em Direito Penal Econômico.

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