O último Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2024, efetuado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi apresentado oficialmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2015.

Segundo o PDE 2024 a evolução da capacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil ocorrerá conforme quadro abaixo:

A simples análise deste quadro permite constatar que:

• A geração através de fonte hidráulica, que está atualmente no patamar de 61,7 % da matriz, vai cair para algo em torno de 55%, com o agravante de algumas usinas implantadas nos últimos anos, como as UHE’s Santo Antônio – 3.568 MW, Jirau – 3.750 MW e Belo Monte – 11.233 MW, entre outras, terem sido concebidas como Usinas “a fio d’água”, ou seja, sem reservatório, ou com reservatórios em dimensões bem inferiores ao que poderiam ter, tendo como consequência a impossibilidade de reservar água, o que resulta na impossibilidade de reservar energia, e esta é uma tendência futura na projeção do PDE 2024: Usinas Hidrelétricas “a fio d’àgua”. Alguns ambientalistas mais radicais, que mais fortemente na última década vêm combatendo de forma bastante agressiva a construção de usinas hidrelétricas, com certeza estão festejando a queda da participação desta importante fonte de energia na matriz, mas como demonstraremos a seguir, poderemos ter problemas muito importantes em uma ou duas décadas se o planejamento da expansão não sofrer uma mudança de direção.

Não poderíamos deixar de citar o caso da UHE Santa Isabel – 1.087 MW, usina no conceito “a fio d’água”, que teve o EIA/RIMA aceito pelo IBAMA e a concessão devolvida ao Poder Concedente em janeiro de 2014, por ingerência do Governo Federal, e não foi contemplada no PDE 2024.
• A evolução da capacidade instalada para as outras fontes renováveis (Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, Eólica, Biomassa e Solar) vai atingir o patamar de 28% da matriz em 2024. Apesar de uma projeção de crescimento de 127 % em uma década, este percentual é muito pequeno ainda quando verificamos o potencial do Brasil, principalmente no que tange a energia eólica e solar fotovoltaica.
• As fontes não renováveis (Urânio, Gas Natural, Carvão, Óleo Combustível, Óleo Diesel e Gás de Processo) aumentaram a sua participação na matriz, o que é uma incongruência total.
• Por fim, o que se conclui é que a implantação das usinas hidrelétricas será desmotivada, por questões socioambientais e não por falta de potencial hidrológico, se incentivando, ainda que de forma pouca agressiva, a construção de outras fontes renováveis – ressaltando que as usinas eólicas e solares não são consideradas energia de base, pois são abastecidas por fontes intermitentes – e, como consequência deste planejamento, a demanda adicional terá que ser suprida por fontes não renováveis, de base, que tiveram uma evolução percentual na participação da matriz. Parece que estamos diante de uma incongruência total: por motivos ambientais vamos inibir a evolução de uma fonte hídrica, cujas questões ambientais, principalmente para o caso de usinas a “fio d’água”, são perfeitamente mitigáveis, e aumentar a participação de usinas térmicas que utilizarão como combustível o carvão, óleo combustível, óleo diesel e gás de processo, gerando ao final deste ciclo muito mais impacto ambiental, sem falar no custo de produção altíssimo para este tipo de fonte.

Como se não bastasse as incongruências acima citadas, verifica-se neste PDE 2024 que para projetar uma capacidade instalada de geração de 206.447 MW em 2024, a EPE utilizou um cenário macroeconômico, do qual destaca-se, entre outros, o quadro abaixo:

Ocorre que, no nosso entendimento:

• A EPE foi extremamente otimista quando projetou a taxa de crescimento do PIB brasileiro, principalmente para o período 2015 – 2019, na ordem de 1,8 % ao ano, uma vez que em 2015 o PIB caiu 3,8%, e em 2016 deverá cair em torno de 3,5%. Desta forma, para que as projeções da EPE se confirmem, o PIB brasileiro deverá ter um crescimento médio de 5,5 % ao ano no período 2017 – 2019, para que a média anual do período 2015 – 2019 fique em torno de 1,8%, conforme previsão da EPE, o que, convenhamos, está completamente fora de qualquer perspectiva otimista. A EPE deverá corrigir as projeções para o PDE 2025, que será divulgado nos próximos meses.
• Como existe uma relação bastante direta entre as projeções de crescimento do PIB e a necessidade de expansão de geração de energia elétrica, não deveremos atingir a capacidade instalada de 206.447 MW em 2024, e sim algo da ordem de 190.000 MW – mantidas as projeções macroeconômicas (otimistas) da EPE para o período de 2017/2024 -, o que resultaria em um crescimento de aproximadamente 35 % no decênio 2015 – 2024, contra um crescimento real de 55% no decênio anterior (2006 – 2015). Se esta realidade se configurar – vamos esperar o PDE 2025 – talvez se consiga corrigir, infelizmente em função da recessão na economia,  a principal distorção que é o incentivo a fontes não renováveis, mais caras e poluentes, em detrimento de fontes hídricas, mais econômicas e com impacto ambiental menor.

Conclusões:

• Independentemente das incongruências apontadas no PDE 2024, pode-se concluir que o próximo decênio terá um crescimento da expansão de geração bastante inferior ao decênio anterior, em função da profunda crise econômica e política imposta ao País, sentidas de maneira mais efetiva pela população nos últimos 2 anos.
• O Setor Elétrico é extremamente complexo e demanda uma política de expansão consistente, duradoura e confiável, com um planejamento estruturado, gestão eficiente e uma regulação forte. Infelizmente não é o que temos constatado nos últimos anos no Brasil, quando se verificou um planejamento sem critérios confiáveis, a regulação muito enfraquecida pela ingerência política nas agências e no Poder Concedente, e uma gestão desastrosa do Governo Federal.

Caso seja de seu interesse, entre em contato conosco para aprofundarmos este assunto e trocarmos algumas ideias a respeito.

No próximo post falaremos aqui sobre o porquê da crise no Setor Elétrico Brasileiro.

Até lá!